2 - Ações Prioritárias 

 

PROPOSTAS GERAIS

 

Eixo Temático 1 - Produção e Consumo Sustentáveis

 

1 - Criar Políticas Públicas para incentivo fiscal e financiamento para a criação de empresas de reciclagem, aproveitamento, tratamento e destinação de resíduos. 

 

2 - Promover a capacitação continuada de gestores públicos na gestão de resíduos.

 

3 - Estabelecer imunidade fiscal para empresas que tenham como atividade fim o aproveitamento e reciclagem de resíduos.

 

4 - Fomentar a criação de estruturas para gerenciar o licenciamento ambiental em todos os municípios.

 

5 - Regulamentar a venda fracionada e logística reversa de fármacos, principalmente da zona rural.

 

 

 

Eixo Temático 2 - Redução de Impactos Ambientais

 

1 - Implementar, agilizando a regulamentação da política de logística reversa.

 

2 - Promover incentivos fiscais e financiamentos de equipamentos para as empresas do setor privado, de pequeno porte de reciclagem, em âmbito nacional, estadual e municipal.

 

3 - Aumentar o repasse de recursos estaduais e federais para os municípios investirem em gestão de resíduos sólidos.    

 

4 - Revisar e dar transparência aos processos de implantação dos novos aterros (Aterro Palmeiras e Aterro Oásis).

 

5 - Regionalizar as centrais de tratamento de resíduos sólidos.

 

 

 

Eixo Temático 3 - Geração de Emprego, Trabalho e Renda

 

1 - Aumentar as pesquisas tecnológicas e incentivos fiscais para valorizar os resíduos de difícil colocação comercial/destinação afim de recolocação na cadeia produtiva.
 

2 - Criar obrigatoriedade para que as empresas desenvolvam e utilizem embalagens ecoeficientes e passíveis de participarem do processo de recuperação de material.

 

3 - Regulamentar a categoria dos cooperados de materiais recicláveis.

 

4 - Implantar mecanismos adequados de logística reversa de resíduos perigosos.

 

 

 

Eixo Temático 4 - Educação Ambiental

 

1 - Rediscutir a educação ambiental, formação de professores e sua forma de abordagem no ensino formal contemplando espaços na grade curricular para educação ambiental.

 

2 - Estabelecer que todas as licitações relacionadas à coleta de resíduos domiciliares incluam a necessidade da empresa vencedora a destinar uma porcentagem mínima de 1% do valor da licitação para trabalhos de educação ambiental em resíduos sólidos e consumo consciente.
 

3 - Estabelecer em todas as ações de educação ambiental em resíduos sólidos um trabalho educativo sobre a sociedade de consumo, relações com a biodiversidade e os recursos hídricos, no ensino formal (considerando conceito de comunidade-escola) e informal e que isso, seja incorporado como critério para financiamento de projetos de educação ambiental em todos os âmbitos.

 

4 - Estabelecer em todas as instituições públicas e privadas a formação em educação ambiental para o seu quadro de colaboradores.

 

5 - Implementar formas diversificadas para desenvolver a educação ambiental, contemplando vivências, atividades lúdicas, além de experiências fora da sala de aula.

 

 

 

PROPOSTAS LOCAIS

 

Eixo Temático 1 - Produção e Consumo Sustentáveis

 

1 - Priorizar o uso e a compra de produtos sustentáveis no setor público, incluindo empresas terceirizadas e fazer a divulgação desses usos.

 

2 - Criar incubadora para empresas de reciclagem e aproveitamento.

 

3 - Pormovoer acordos setoriais industriais para o gerenciamento e gestão de resíduos.

 

4 - Incluir a zona rural nas políticas públicas de meio ambiente.

 

5 - Implementar programas e metas de ecoeficiência nos órgão públicos.

 

 

 

Eixo Temático 2 - Redução de Impactos Ambientais

 

1 - Revisar o Plano de Resíduos Sólidos, com maior participação da sociedade e a inclusão de metas e indicadores de redução, reutilização e reciclagem.

 

2 - Ampliar o número dos pontos de triagem, de forma descentralizada, com parcerias com a iniciativa privada, incluindo a coleta seletiva na zona rural.

 

3 - Criar legislação para dar obrigatoriedade da reutilização de materiais de construção civil e utilização de materiais reciclados em novas obras.

 

4 - Melhorar a gestão e ampliar o número de pontos de recebimentos de recicláveis (ecopontos, pilhas, baterias, dentre outros materiais).

 

5 - Aumentar o orçamento municipal da área de gestão de resíduos sólidos, incluindo a contratação de funcionários habilitados.

 

 

 

Eixo Temático 3 - Geração de Emprego, Trabalho e Renda

 

1 - Criar programas ambientais por regiões no município para formalizar o trabalho dos catadores informais, que passarão a ser agentes recicladores, oferecendo capacitação e qualificação profissional dos cooperados.

 

2 - Realizar diagnóstico de emprego, trabalho e renda na área de resíduos (envolvendo todos os setores ), sistematizando a fomentação do banco de dados municipal de geração, destinação e tratamento de resíduos sólidos envolvendo setor público/privado, para fins de criação de índices e rastreabilidade.

 

3 - Repassar através do poder público para as cooperativas e/ou associações de catadores conveniados conforme o valor pago por tonelada à concessionária/PPP.

 

4 - Implantar nos ecopontos local de compostagem para a geração de renda.

 

5 - Promover a criação de cooperativas/empresas de transformação de resíduos sólidos.

 

 

 

Eixo Temático 4 - Educação Ambiental

 

1 - Criar núcleo de educação ambiental por regiões do município, para formar, motivar, fortalecer lideranças comunitárias para que sejam multiplicadores de processos de educação ambiental em seus bairros.

 

2 - Destinar 1% do contrato de parceria publica privada de resíduos sólidos para o fundo municipal, que em parceria com o GMEA fará a gestão desses recursos para educação ambiental em resíduos sólidos.

 

3 - Organizar um portal que centralize as iniciativas de educação ambiental realizadas no município e que permita a interação dos diversos atores sociais.

 

4 - Estabelecer no processo de licenciamento dos novos loteamentosa obrigatoriedade de um plano de educação ambiental e de estruturas de resíduos para os moradores, assim como a adequação dos loteamentos atuais.

 

5 - Tornas acessíveis/democratizar as informações referentes a resíduos sólidos por meio de educomunicação, de modo que a comunidade seja autora desse processo.